Oito por mil
Oito por mil (em italiano: otto per mille) é uma lei italiana segundo a qual os contribuintes italianos devolvem um 8‰ = 0,8% (oito por mil) de sua declaração anual de imposto de renda para uma religião organizada reconhecida pela Itália ou, alternativamente, para um regime de assistência social estatal.[1]
No formulário IRE, as pessoas declaram opcionalmente um destinatário. Se não o fizerem, a lei determina que esse valor não declarado seja distribuído entre os destinatários normais de tais impostos na proporção do que já receberam de declarações expressas. No período de 1990 a 2007, 42,7% manifestaram escolha, em média.
Um esquema semelhante foi introduzido em 2006 para financiar com cinco por mil entidades que realizam atividades socialmente relevantes (por exemplo, pesquisa científica sem fins lucrativos).
História
[editar | editar código-fonte]As relações entre a Itália e as confissões religiosas em seu território remontam ao Estatuto Albertino de 1848, que se aplicava primeiro ao Reino da Sardenha e depois ao Reino da Itália. Seu primeiro artigo declarou a "religião católica apostólica romana" a única religião do Estado e concedeu tolerância legal a todas as outras confissões religiosas então presentes.[2]
Sob os tratados de Latrão de 1929, que foram incorporados na Constituição da República Italiana de 1948, o Estado pagava um pequeno salário mensal, chamado de congrua, aos clérigos católicos como compensação pela nacionalização das propriedades da Igreja no momento da unificação da Itália. Este terminou em 31 de dezembro de 1986, com a entrada em vigor, como resultado de um acordo de 1984 entre o governo e a Santa Sé do sistema "oito por mil".
Status atual
[editar | editar código-fonte]A partir de 2015 existem 12 possíveis beneficiários do imposto:
- O próprio Estado
- Igreja Católica[3]
- União das Igrejas Metodistas e Valdenses[4]
- Igreja Adventista do Sétimo Dia[5]
- Assembleias de Deus na Itália[6]
- União das Comunidades Judaicas Italianas[7]
- Igreja Evangélica Luterana na Itália[8]
- União Cristã Evangélica Batista da Itália[9]
- Arquidiocese Ortodoxa Grega da Itália[10]
- Igreja Apostólica na Itália[11]
- União Budista Italiana[12]
- União Hindu Italiana[13]
Além disso, foi assinado um acordo com as Testemunhas de Jeová,[14] mas ainda não recebeu ratificação parlamentar.
Em 2015, foi assinado um acordo com o Instituto Budista Italiano Soka Gakkai, que foi aprovado por lei em 28 de junho de 2016.[15]
A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, apesar de ter feito um acordo em 4 de abril de 2007, ratificado pela Lei 127 de 30 de julho de 2012, recusa-se a participar da divisão dos fundos.
Atualmente não é possível designar uma organização islâmica, apesar da população italiana de mais de 1,4 milhão de muçulmanos.[16] As questões citadas incluem a falta de uma autoridade central única para a religião,[17] preocupações sobre organizações extremistas islâmicas serem as receptoras de fundos e crenças muçulmanas sobre poligamia, educação e direitos das mulheres que potencialmente contradizem a Constituição.[18][19]
Utilização
[editar | editar código-fonte]Embora a lei de 1985 sobre o assunto declarasse que a parcela do Estado dos recursos seria destinada a despesas extraordinárias, como a fome mundial, desastres naturais e refugiados, desde 2004 grande parte é empregada para fins gerais. Em 2004, foram assim empregados 80 milhões de euros de um total de cerca de 100 milhões de euros, o que gerou críticas ao facto de parte ter sido utilizada para financiar a missão militar italiana no Iraque.[20][21] Devido à sua situação financeira em 2011, o governo decidiu utilizar a totalidade do montante de cerca de 145 milhões de euros para fins diferentes dos indicados na lei de 1985: por exemplo, foram gastos 57.277.063 euros na melhoria da infraestrutura prisional.[22]
As finalidades para as quais os grupos religiosos podem utilizar suas parcelas são estabelecidas nos acordos firmados com o governo. No caso da Igreja Católica, as finalidades são especificadas no artigo 48 da lei de 1985: "o culto às necessidades do povo, o sustento do clero, as atividades caritativas em favor da sociedade italiana e do Terceiro Mundo". Todos os anos a Conferência Episcopal Italiana publica as proporções que atribui sob vários títulos. Assim, na sua assembleia de maio de 2012 aprovou a seguinte distribuição (em milhares de euros):[23]
- 1.148.076 Valor total recebido (100,0%)
- 479.226 Adoração e trabalho pastoral (41,7%)
- 156.000 Para as dioceses (para culto e trabalho pastoral) (13,6%)
- 190.000 edifícios para adoração (16,5%)
- 125.000 Novos edifícios para culto (10,9%)
- 65.000 Salvaguarda dos bens culturais da Igreja (5,7%)
- 64.226 Fundo para catequese e educação cristã (5,6%)
- 12.000 tribunais eclesiásticos regionais (1,0%)
- 57.000 Necessidades de importância nacional (5,0%)
- 255.000 atividades beneficentes (22,2%)
- 125.000 Para as dioceses (para caridade) (10,9%)
- 85.000 Terceiro Mundo (7,4%)
- 45.000 Necessidades de importância nacional (3,9%)
- 363.850 Apoio financeiro ao clero (31,7%)
- 50.000 Reserva para uso futuro para adoração, trabalho pastoral e caridade (4,4%)
O apoio financeiro ao clero eleva seu salário a um certo nível, como € 852,93 por mês para um padre no início de seu serviço e € 1.308,57 por mês para um bispo no máximo de seus incrementos bienais (números de 2007).[24][25]
Escolhas expressas pelos contribuintes
[editar | editar código-fonte]Nos primeiros quinze anos do sistema houve um aumento gradual da porcentagem daqueles que escolheram suas contribuições para ir para a Igreja Católica e uma diminuição correspondente daqueles que escolheram o Estado como beneficiário. Dos que exerceram uma escolha, 76,17% optaram pela Igreja Católica em 1990, aumentando para 89,81% em 2004 e caindo para 86,05% em 2006 e 85,01% em 2007.[26] Como em 2007, por exemplo, apenas 43,50% dos que declararam seus rendimentos manifestaram opção, os que indicaram a Igreja Católica como beneficiária eram menos de 37% dos contribuintes, número muito inferior à proporção de italianos que se declaram católicos, o que correspondia mais à proporção que optava pela Igreja entre aqueles que indicavam uma escolha.[27] As declarações a favor do Estado, que eram de 22,31% em 1990, caíram para o menor nível histórico de 7,60% em 2005, recuperando-se posteriormente e atingindo 11,95% em 2007.
Referências
- ↑ «Italian prime minister's office' explanation of the "otto per mille"»
- ↑ «F. Racippi and I Brunelli, Commento allo Statuto del Regno (Torino 1909), p. 21» (PDF). Consultado em 2 de fevereiro de 2013. Arquivado do original (PDF) em 4 de março de 2016
- ↑ Servizio per i rapporti con le confessioni religiose e per le relazioni istituzionali. Presidenza del Consiglio dei Ministri, ed. «Accordo tra l'Italia e la Santa Sede e le successive intese di attuazione». Consultado em 4 de maio de 2012. Arquivado do original em 11 de março de 2016
- ↑ Agreement of 21 February 1984 ratified by Law 449 of 11 August 1984; revision of 25 January 1993 ratified by Law 409 of 5 October 1993. Further revisions agreed upon on 27 May 2005 and 4 April 2007 have not received parliamentary ratification.
- ↑ Agreement of 29 December 1986 ratified by Law 516 of 22 November 1988; revision of 6 November 1996 ratified by Law 637 of 20 December 1996. Further revisions agreed upon on 23 April 2004 and 4 April 2007 have not received parliamentary ratification.
- ↑ Agreement of 29 December 1986 ratified by Law 517 od 22 November 1988. A revision agreed upon on 2 November 2011 has not received parliamentary ratification.
- ↑ Agreement of 27 February 1987 ratified by Law 101 of 8 March 1989; revision of 6 November 1996 ratified by Law 638 of 29 November 1996.
- ↑ Agreement of 20 April 1993 ratified by Law 520 of 29 November 1995.
- ↑ Agreement of 29 March 1993 ratified by Law 116 of 12 April 1995; revision of 16 July 2010 ratified by Law 34 of 12 March 2012.
- ↑ Agreement of 4 April 2007 ratified by Law 127 of 2012.
- ↑ Agreement of 4 April 2007 ratified by Law 128 of 2012.
- ↑ Agreement of 20 March 2000, revised on 4 April 2007, ratified by Law 245 of 31 December 2012.
- ↑ Agreement of 4 April 2007 ratified by Law 246 of 31 December 2012.
- ↑ Agreement of 20 March 2000, revised on 4 April 2007,
- ↑ «Servizio per i rapporti con le confessioni religiose e per le relazioni istituzionali (Service for Relationships with Religious Confessions and Institutional Relations)». Presidenza del Consiglio dei Ministri (Presidency of the Council of Ministers) (em italiano). N.d. Consultado em 28 de junho de 2017
- ↑ «Islamic Radicalisation in Prison Volunteers at Work in Turin»
- ↑ Galeazzi, Giacomo; Lombardo, Ilario (30 de maio de 2016). «Making Space For Islam In Catholic Italy». Worldcrunch. Consultado em 7 de março de 2022
- ↑ «Notizie di cronaca del Corriere della Sera». www.corriere.it
- ↑ Triandafyllidou, Anna (5 de abril de 2010). Muslims in 21st Century Europe: Structural and Cultural Perspectives. [S.l.]: Routledge. ISBN 9781134004454 – via Google Books
- ↑ "In Iraq l'8 per mille destinato all'arte" - Corriere della Sera 10 November 2006
- ↑ «Camera dei deputati Dossier BI0026». documenti.camera.it
- ↑ Carlo Alberto Bucci, "I beni artistici restano a secco i 57 milioni dell'8 per mille vanno all'emergenza carceri" in La Repubblica, 29 December 2011. Retrieved 3 de maio de 2012
- ↑ «La ripartizione e assegnazione delle somme derivanti dall'otto per mille dell'IRE (ex Irpef) per l'anno 2012» (PDF). Consultado em 2 de fevereiro de 2013. Arquivado do original (PDF) em 28 de novembro de 2012
- ↑ Claudio Turrini, "Gli «stipendi» dei sacerdoti" in Toscana Oggi, 27 September 2007[ligação inativa] Retrieved 13 September 2008
- ↑ Gian Guido Vecchi, Corriere della Sera, 18 de maio de 2008 Retrieved 13 September 2008
- ↑ «L'Altracittà». Consultado em 2 de fevereiro de 2013. Arquivado do original em 26 de março de 2012
- ↑ «Camera dei deputati Dossier BI0350». documenti.camera.it
Ligações externas
[editar | editar código-fonte]- Silvestri P., Chiadò S., Lo Presti, A., Il dono del 5x1000. Sussidiarietà fiscale e Terzo settore, Quaderni della Fondazione CRC, 39, 1/2020 ISBN 978-88-98005-27-7.
- Silvestri P., “Percentage Tax Designation Institutions. On Sugden’s Contractarian Account”, International Review of Economics – Journal of Civil Economy, 68, pp. 101–130, 2021. DOI: Percentage tax designation institutions. On Sugden’s contractarian account.
